AVISO DE PRIVACIDADE GERAL EXTERNO
SOBRE ESTE AVISO
Nós, do Colégio Santa Clara (“CSC”, “Escola” ou “nós”) levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais a sério e nos comprometemos em garantir seus direitos. Portanto, este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Este Aviso se aplica aos serviços educacionais ofertados pelo Colégio, bem como ao uso do nosso site.
Este Site é gerido pelo Colégio Santa Clara e, via de regra, atuamos como Controlador de Dados, nos termos e para os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O CSC é inscrito no CNPJ sob o nº 04.795.928/0008-37 e sua sede está localizada na Avenida São Sebastião, 799 – Santa Clara – CEP 68005-090 – Santarém – Pará e é mantido pela Rede de Educação SMIC, estabelecida em Belém, Estado do Pará, à Rua TV Humaitá, nº 700, inscrita no CNPJ nº 04.795.928/0002-41.
O presente Aviso se aplica exclusivamente ao Site Oficial do Colégio Santa Clara (CSC), disponível pelo endereço: https://www.smicstclara.com.br/. O CSC reserva-se o direito de atualizar ou modificar o seu Aviso de Privacidade Geral a qualquer momento, especialmente de forma a adaptá-lo a alterações legislativas. Eventuais alterações deste Aviso de Privacidade Geral serão explicitadas diretamente no site.
O Site do CSC poderá conter links para outros sites. Sendo assim, é importante destacar que o CSC não possui controle sobre como os dados de nossos Usuários são coletados, armazenados ou utilizados por outros sites. Em razão de tais considerações, aconselhamos a você que verifique os termos e condições de uso, avisos e as políticas de privacidade de qualquer um desses sites antes de fornecer quaisquer dados para terceiros.
Quaisquer dúvidas ou demais questões sobre como protegemos seus dados pessoais podem ser encaminhadas para nossos contatos, disponíveis no item 7 deste documento.
SOBRE O COLÉGIO SANTA CLARA
O Colégio Santa Clara, integrante da Rede SMIC de Educação, oferece o ensino regular aos seus 1.500 alunos, distribuídos da Educação Infantil ao Ensino Médio. Também oportuniza uma rica formação humanista cristã, através de preparação para a Primeira Eucaristia e para a Crisma, de missas mensais e de encontros de formação humana.
Ao longo dos anos, o Colégio Santa Clara vem unindo tradição e inovação formando, assim, um cidadão íntegro, tolerante e ciente de seus direitos e responsabilidades
Aqui, oferecemos oportunidades para que os alunos se desenvolvam e, ao mesmo tempo, aprendam como ser homens e mulheres de paz e bem.
Nossa missão é formar, por meio da excelência na educação, numa perspectiva evangélico-libertadora, pessoas solidárias, dinâmicas e comprometidas com a vida e com a transformação da sociedade.
Saiba mais sobre nós e sobre nossa proposta pedagógica aqui.
1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
A fim de proporcionar melhor e maior compreensão dos termos usados neste Aviso, listamos abaixo alguns conceitos e definições que serão utilizados ao longo deste documento. Esses são conceitos e definições utilizados pela Lei Geral de Proteção de Dados e outras normas sobre privacidade e proteção de dados.
Quando estes termos forem utilizados, iniciarão com letra maiúscula:
Termo | Definição |
---|---|
Adolescente | É a pessoa com idade entre 12 anos completos e 18 anos. |
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | É uma autarquia de natureza especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. |
Aviso de Privacidade | Ou apenas Aviso. Se refere a este documento, no qual descrevemos nossas práticas de proteção de dados pessoais, como e para que usamos seus dados pessoais, quais as hipóteses legais, além das medidas de segurança que adotamos internamente para proteger suas informações. Importante destacar que esse documento também é chamado por alguns de “Política de Privacidade”, porém o termo mais adequado é “Aviso”, sendo a “Política” um documento interno. |
Base legal | Ou hipótese legal de tratamento. São as condições necessárias para que seja possível o tratamento de dados pessoais. Estão previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD e incluem, dentre outras, consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória execução de contrato e legítimo interesse. Em outras palavras, só poderemos tratar seus Dados Pessoais se tivermos baseados em alguma dessas hipóteses. |
Consentimento | É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. |
Cookies | São pequenos arquivos de texto enviado ao computador ou dispositivo pelos Serviços do CSC quando o Usuário visita ou acessa determinados conteúdos e recursos oferecidos. Detalhes sobre os cookies usados pelo CSC em seu Site são definidos no nosso Aviso de Cookies. |
Controlador de Dados | É a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que pode decidir sobre a finalidade e outras questões essenciais ao tratamento de dados. Geralmente, o Controlador será o CSC. |
Criança | É a pessoa com até doze anos de idade incompletos. |
Dado Pessoal | É qualquer informação relacionada a uma pessoa física, que seja capaz de identificar essa pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a identificação de uma pessoa física: Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, matrícula estudantil etc. |
Dado Pessoal Sensível | É qualquer Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.Esse tipo de dado, por sua própria natureza, pode ser utilizado para fins discriminatórios e ilícitos em face de determinada pessoa natural. Quando, durante o tratamento de dados, qualquer outra informação revelar um dos dados pessoais listados, essa informação será, naquele contexto, equiparada a dado pessoal sensível. Ex.: se os dados pessoais de peso e altura forem utilizados para inferir alguma condição de saúde (como existência ou não de obesidade), esses dados, neste tratamento, serão considerados dados pessoais sensíveis. |
Encarregado de Dados (ou Data Protection Officer – DPO) | É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por estabelecer a comunicação e resposta às solicitações dos titulares de dados pessoais e orientar os colaboradores do controlador sobre a maneira adequada de se proceder com o tratamento de dados pessoais. Você poderá obter mais informações sobre o DPO do CSC mais abaixo, neste Aviso. |
Operador de Dados | É a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. |
Titular de Dados | É a pessoa física a quem os dados dizem respeito. |
Transferência Internacional de Dados | Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. |
Tratamento de Dados | Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. |
Uso Compartilhado de Dados | Diz respeito a qualquer comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais. Também inclui o tratamento compartilhado de base de dados entre órgãos entidades públicas e entes privados com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. |
2. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS NÓS TRATAMOS
Os tipos de Dados Pessoais que tratamos são aqueles que dizem respeito diretamente às funcionalidades oferecidas pelo nosso Site. Esses dados Pessoais poderão ser obtidos diretamente (por meio de seu próprio fornecimento), quanto indiretamente, mediante a utilização de certos serviços do site.
Para realizarmos adequadamente nossas atividades e prestarmos nossos serviços com a melhor qualidade possível, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Cadastrais e de identificação, tais como nome, qualificação pessoal, endereço e informações identificadoras perante o cadastro de órgãos públicos, como o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Relacionados a comunicações eletrônicas, tais como endereço IP e informações sobre páginas acessadas, além dos dados de cookies;
- Contato, tais como telefone celular, correio eletrônico (e-mail), número vinculado ao WhatsApp;
- Dados de imagem, como fotografias, áudios e vídeos;
- Informações escolares, como série e histórico escolar;
- Informações financeiras, tais como métodos de pagamento, renda mensal, despesas e patrimônio acumulado, acesso a benefícios governamentais;
- Composição familiar, tais como quantidade de membros da família, renda per capita e bens;
- Dados de saúde, tais como condição de saúde física e mental e deficiências;
- Dados biométricos, tais como identificação facial;
- Dados de qualificações profissionais e acadêmicas, tais como currículos, certificados, experiências profissionais e acadêmicas.
3. PARA QUE NÓS TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os tipos de Dados Pessoais que tratamos são aqueles que dizem respeito diretamente aos serviços que prestamos.
Listamos abaixo as situações em que podemos tratar seus Dados Pessoais, no contexto do uso do nosso Site e serviços em geral.
Alguns desses serviços só podem ser acessados dentro da área logada, a qual o usuário pode ter acesso por meio de login e senha previamente cadastrado.
A tabela abaixo estabelece:
- Nossa finalidade para o tratamento dos seus dados pessoais;
- Nossas justificativas legais (denominadas "bases legais" ou "hipóteses de tratamento de dados") conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para cada finalidade;
- Os titulares de dados pessoais afetados pelo tratamento;
- Categorias de dados pessoais que usamos para cada finalidade. Veja mais sobre essas categorias no Tópico 3: Que tipo de dados pessoais nós tratamos.
Aqui está uma explicação geral de cada "base legal" para ajudar você a entender a tabela:
- Execução de um Contrato: quando for necessário que o Colégio (ou um terceiro) trate seus dados pessoais para:
- cumprir as obrigações previstas no contrato de prestação de serviços educacionais com você ou outro contrato que seja celebrado conosco; ou
- realizar procedimentos antes que um novo contrato com você comece (exemplo: nos casos de fornecimento de informações prévias ao momento da matrícula).
- Legítimo Interesse: quando o Colégio ou um terceiro tiver interesse em utilizar seus dados pessoais de certa forma, que seja necessária e justificada considerando quaisquer possíveis riscos para você. Por exemplo, usar seus Dados de Contato para enviar comunicações relevantes sobre nossos serviços ou usar seus dados de identificação digital para melhorar nossos serviços (sobretudo site e aplicativo) para todos os usuários. Fale conosco se você quiser entender uma justificativa específica.
- Consentimento: quando o Colégio pede que você dê ativamente seu consentimento para o uso de seus dados pessoais pelo Colégio para um determinado fim.
- Cumprimento de Obrigações Legais: quando o Colégio deve tratar seus dados pessoais para cumprir uma lei ou norma regulamentadora (como as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou normas dos Conselhos de Educação ou algum outro regulamento específico).
- Exercício Regular de Direitos: quando necessário para produção de provas para defesa do Colégio em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Listamos abaixo as situações em que podemos tratar seus Dados Pessoais, no contexto do uso dos nossos serviços.
Finalidades | Titulares afetados | Hipótese legal | Categoria de dados pessoais |
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Identificação e envio de notícias, links úteis e novidades do Colégio Santa Clara por email | Usuários do nosso site | Consentimento |
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Contatar o solicitante a fim de responder à solicitação formulada | Usuários solicitantes | Consentimento |
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Efetivar a matrícula e admissão de novos alunos | Alunos, responsáveis legais e financeiro dos alunos | Execução de contrato de prestação |
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Avaliação da condição socioeconômica para fins de concessão de bolsas de estudo filantrópicas | Candidatos e familiares do candidato | Cumprimento de obrigação legal |
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Cadastro biométrico para entrada na escola | Alunos | Consentimento |
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Realizar avaliações e registros pedagógicos | Alunos e responsáveis legais | Cumprimento de obrigação legal |
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Realizar comunicações com pais/responsáveis | Alunos e responsáveis legais | Legítimo interesse Proteção da vida ou incolumidade física |
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Administração financeira | Alunos e responsáveis legais e financeiros | Execução de contrato Proteção ao crédito |
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Comunicar e enviar informações aos órgãos de fiscalização da educação básica | Alunos e responsáveis legais | Cumprimento de obrigação legal |
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Divulgação das ações pedagógicas realizadas pela escola | Alunos e familiares | Legítimo interesse Consentimento |
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Atendimento psicológico | Alunos e responsáveis legais | Consentimento |
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Receber currículos de candidatos a vagas de emprego no CSC para inclusão no banco de talentos | Candidatos a vagas de emprego | Legítimo interesse |
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Poderemos tratar dados pessoais para atender às requisições específicas de órgãos regulatórios, tais como Conselhos de Educação, Ministério Público ou pelo próprio Poder Judiciário. Quando tais tratamentos forem necessários, observaremos estritamente as disposições da LGPD e garantiremos os direitos dos titulares envolvidos.
Além desses dados, também tratamos dados pessoais obtidos por meio de cookies que funcionam no nosso Site. Para saber mais sobre os cookies acesse aqui o Aviso de Cookies.
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
Para realizarmos nossas atividades da melhor maneira possível, operamos em parceria com outras organizações. Atuamos em parceria com essas empresas, pois elas são especializadas em determinados serviços (por exemplo tecnologia da informação e armazenamento em nuvem), o que melhora a qualidade do serviço prestado.
Por exigência regulatória, compartilhamos seus dados com outros órgãos da Administração pública.
Além desses, as suas informações serão compartilhadas apenas para o cumprimento de obrigação legal/regulatória quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente. Nestes casos iremos fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido e iremos informá-lo a respeito de tal requisição.
Categorias dos destinatários | Categoria de dados compartilhados | Razões para o compartilhamento |
---|---|---|
Prestadores de serviços |
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Compartilhamos essas informações para que seja possível a prestação de serviços de apoio às nossas atividades (como agenda virtual e serviços afins). |
Órgãos regulatórios |
|
Compartilhamos essas informações para cumprir com as normas legais e regulamentares que incidem sobre nossa atuação. |
Escritórios de advocacia |
|
Compartilhamos as informações necessárias para subsidiar processos judiciais, administrativos ou arbitrais, no exercício regular de nossos direitos. |
Parceiros de pagamento |
|
Essas informações são compartilhadas para viabilizar a cobrança e pagamento de nossos serviços. |
Parceiros de marketing |
|
Compartilhamos essas informações para aprimorar nossos serviços e para compartilhar com você informações relevantes sobre nossos serviços e nossa atuação. |
5. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS
De maneira geral, a Lei Geral de Proteção de Dados confere aos Titulares os seguintes direitos, os quais podem ser exercidos perante o Controlador:
- Confirmação da existência de tratamento
Você pode nos solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais.
- Acesso
Você pode acessar os dados pessoais que tratamos, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
Você pode solicitar:
i) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais;
ii) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; ou
iii) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que devemos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
No caso de exercício do direito de eliminação dos dados, este poderá ser exercido exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei, a saber, a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei; ou d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
- Portabilidade dos dados
Você poderá requisitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- Informação sobre o compartilhamento
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Acima há uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de nossos negócios.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir
Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre, informado e inequívoco. Portanto, sempre que for solicitado seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados, informaremos sempre sobre isso, quando for o caso.
- Revogação do consentimento
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento, conforme o § 5º do art. 8º da Lei (que diz que “o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação”). No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços.
- Oposição
A LGPD autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança da nossa aplicação. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a interrupção.
- Revisão das decisões automatizadas
Você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
- Petição perante a ANPD
Você poderá peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Em relação a cada atividade de tratamento de dados pessoais realizada por nós, esses direitos são aplicados de forma específica. Se a Base legal para essa atividade de tratamento for o legítimo interesse do controlador, você, como titular dos dados pessoais, não poderá exercer o direito de revogar o consentimento. De igual maneira, quando o tratamento de dados ocorrer com base em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, não será possível exercer o direito de revogação do consentimento. Sempre avisaremos quando não pudermos atender a qualquer solicitação.
Você poderá exercer quaisquer de seus direitos entrando em contato conosco diretamente pelo e-mail privacidade@smic.com.br.
Geralmente, iremos respondê-lo em até 15 dias corridos a partir da data do pedido. A depender da complexidade do pedido poderemos demorar mais tempo, mas iremos agir de boa-fé e iremos informar sempre que essa situação ocorrer.
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, podemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes.
Esses dados serão utilizados apenas para a finalidade de confirmar a identidade do titular.
Em alguns casos, nós podemos ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio do Colégio ou de terceiros.
Caso você fique com alguma dúvida sobre esses pontos, ou sobre outras questões acerca dos seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final deste Aviso.
6. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, exceto se houver qualquer outra razão para sua manutenção como cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas pela lei.
Mesmo após atingida a finalidade para a qual os dados pessoais foram coletados, poderemos manter esses dados armazenados para garantirmos o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, caso sejam necessários. Por isso, nesses casos, manteremos os dados pelo período prescricional das ações que podem ser propostas.
Uma vez que a finalidade da manutenção desses dados é o exercício regular de direitos no âmbito de algum processo, tais dados permanecerão bloqueados em nossas bases de dados. Ou seja, não serão utilizados para finalidades diversas e incompatíveis.
Os prazos de retenção dos dados relacionadas às atividades de tratamento realizadas por este site estão indicadas neste Aviso, acima apresentados. Os prazos específicos relacionados às atividades de tratamento por cookies estão indicados no Aviso de Cookies.
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas neste Aviso. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais,
adotamos os recursos tecnológicos e medidas administrativas necessárias para garantir a segurança de todos os dados tratados por nós.
Dentre as medidas de segurança, técnicas e administrativas implementadas estão: a de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Adotamos ainda cláusulas e termos relacionados à Proteção de Dados Pessoais com nossos parceiros e clientes, a fim de garantir que eles tenham, pelo menos, as mesmas preocupações e cuidados com a privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes.
Além disso, adotamos internamente Políticas de Proteção de Dados Pessoais, Termos de Confidencialidade com nossos colaboradores que interagem com dados pessoais, bem como Políticas de Segurança da Informação e de Respostas a Incidentes, conforme as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.
Sob hipótese nenhuma vendemos, alugamos ou compartilhamos indevidamente os dados pessoais que tratamos.
Nós nos esforçamos para proteger seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle completo e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, por favor entre em contato por meio das informações de contato indicadas abaixo.
8. CANAIS DE CONTATO
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este documento e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.
Endereço para correspondências: |
Av. Bezerra de Menezes, 2840 - São Gerardo CEP 60325-002 - Fortaleza/CE |
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Dados para contato: |
Fone: (85) 4009-5626 | (85) 3771-3696 E-mail: privacidade@smic.com.br |
8. HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DESTE DOCUMENTO
- 20/12/2023 – versão original deste documento.